Redução da maioridade penal e maturidade enquanto construto neuropsicológico: uma revisão de literatura

Resumo

A maioridade penal é um assunto não resolvido do ponto de vista legislativo no Brasil e a discussão implica natural polêmica ante a escalada dos índices de violência. As propostas até aqui colocadas na mesa por parlamentares não conseguiram atingir seu objetivo, qual seja, serem levadas a efetiva votação e implementação, exatamente pela polarização que se cria sobre o tema. Tratando-se a maturidade do indivíduo, determinante na questão de julgamento e tomada de decisão, de um construto neuropsicológico, buscou-se descrever, no presente, as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional com vistas à redução da maioridade penal, cotejando os ordenamentos jurídicos brasileiro e americano, bem como conceituar as bases neuropsicológicas envolvidas no processo de maturação do indivíduo. Descrever os achados mais recentes de estudos neuropsicológicos no tocante à maturidade, além de descrever brevemente a experiência americana no tocante à redução da maioridade penal, por fim, constituem meio válido à compreensão das razões pelas quais a polêmica persiste. Foram pesquisadas as propostas de redução da maioridade penal atualmente constantes do site do Congresso Nacional, bem como a legislação penal brasileira em vigência, além da legislação civil, constitucional e de proteção à criança e ao adolescente. Procedeu-se, outrossim, à pesquisa de artigos constantes do Portal Regional da BVS e de revistas internacionais de neurociência na Internet.