LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO (LER) E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Resumo

O presente estudo tem por finalidade demonstrar que as lesões por esforços repetitivos LER/DORT podem ser alvo de Responsabilidade do Empregador. A LER/DORT é uma doença ocupacional equiparada ao acidente do trabalho, conforme legislação vigente. Será analisado o fenômeno LER/DORT, derivada da relação de emprego, à luz da ordem jurídica pátria. Ainda será objeto de estudo que a LER/DORT ocorre mediante as formas inadequadas de trabalho e conseqüentemente faz gerar a responsabilidade civil contratual do empregador. O desenvolvimento do conteúdo foi elaborado em três etapas, sendo a primeira: Os limites do Poder do Empregador, onde será realizada uma abordagem sobre o contrato de emprego e as limitações do poder diretivo por parte do empregador. No segundo momento trabalha-se com a visão do Infortúnio do Trabalho – LER/DORT, verificando-se como ocorre essa problemática na contemporaneidade e as legislações a respeito. Por último se aborda os Efeitos Jurídicos quanto ao Empregador, de forma a inteirar-se sobre a Responsabilidade a ele destinada pelos riscos da atividade.