A POSSÍVEL CONSTITUCIONALIDADE DE UM PROJETO SOBRE TERCERIZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: debate prospectivo

Ramiro Ferreira de Freitas

Resumo


O presente trabalho objetiva constatar, em linhas gerais, a relevância jurídica de um projeto de lei que altera, substancialmente, a senda justrabalhista nacional. Sem lançar mão dos ‘sensos comuns’ muitas vezes permiciosos, ficou sobrestado o modelo constitucional de proteção trabalhista. A tercerização como iniciativa e conduta não tem recebido (ainda) toda a atenção devida enquanto fenômeno pós-liberal ou neoestatutário. A metodologia adotada foi, em essência, bibliográfica. A pesquisa, longe de esgotar o assunto, servirá, ao menos, de rudimento para posteriores revisões, correções ou confirmações.


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