A Nanotecnologia e a Questão da sua Regulação no Brasil: Impactos à Saúde e ao Ambiente

Aldo Pacheco Ferreira, Leonardo da Silva Sant’Anna

Resumo


É irrefutável a importância que a nanotecnologia e os nanomateriais têm na sociedade atual e no desenvolvimento econômico pelas suas variadas aplicações e benefícios decorrentes. No entanto, para desenvolver produtos seguros é essencial que a regulação em segurança e o desenvolvimento nanotecnológico caminhem lado a lado. O estudo teve como objetivo identificar a legislação e os projetos de leis sobre a regulação da nanotecnologia no Brasil. Os documentos legais foram identificados nas bases de dados do SICON e LexML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizados 04 projetos de leis, sendo que 02 se encontram em tramitação e os outros 02 já se encontram arquivados, nenhum destes teve apoio do Poder Executivo e não há legislação específica sobre o assunto. Em conclusão, não há nenhuma regulamentação nacional de nanoprodutos, nem existem quaisquer definições acordadas ou terminologia para a nanotecnologia. Não há protocolos acordados para os testes de toxicidade de nanopartículas, e não há protocolos padronizados para avaliar os impactos ambientais de nanopartículas, denotando desta maneira a necessidade de avaliações seguras, mitigando potenciais impactos à saúde e o ambiente.

 

DOI: http://dx.doi.org/10.18024/1519-5694/revuniandrade.v16n3p119-128

 


Palavras-chave


nanotecnologia, regulação, legislação, senado federal, ambiente, saúde pública.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

ACESSOS DESDE 25-NOV-2014
free web counter
Locations of visitors to this page