“REFUGIADOS AMBIENTAIS”: E O VAZIO JURÍDICO EXISTENTE

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo a análise da lacuna jurídica tanto em âmbito internacional como no âmbito nacional para amparo dos “refugiados ambientais”, bem como a utilização dos Direitos Humanos e o Direito Humanitário como fonte para embasamento de proteção desses deslocados. “Refugiados Ambientais” ou “Refugiados Climáticos” são deslocados internos ou internacionalmente, que se veem obrigados a deixar seu país, devido a desastres ambientais ou mudanças climáticas, causada por força natural. Embora não exista reconhecimento e proteção específica para esses deslocados no Direito Internacional, alguns países já possuem instrumentos jurídicos regionais para a proteção destes, como por exemplo, a África. No curso da pesquisa, foram abordados temas correlatos de fundamental importância, tais como: a evolução histórica do refúgio, o conceito do instituto, características e elementos necessários para concessão do status de refugiado. O estudo do tema foi desenvolvido através da análise de relatórios de organismos internacionais, estudos teóricos recentes sobre os “refugiados ambientais”, bem como análise da medida adotada pelo Brasil, na acolhida dos haitianos. Objetiva-se com o presente estudo a compreensão do sentido e alcance jurídico da expressão “refugiado ambiental” e a tutela jurídica internacional sobre o tema.