OS ALIMENTOS COMO FATOR EDUCACIONAL NO CONTEXTO DO CÓDIGO CIVIL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Gecina Dias Barbosa, Neuza Maria Ferraz de Mello Gonçalves

Resumo


A prestação alimentícia é um direito consagrado nas legislações modernas, pois se fundamenta nos sentimentos de humanidade, de solidariedade ao próximo e pela dignidade da pessoa humana, sendo que o dever de sustento, está relacionado, à proteção dos mais desfavorecidos, seja, pela relação matrimonial, ou pela relação de parentesco, ou ainda, advindo de outras uniões. O objetivo do presente estudo, foi analisar de forma concisa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais no que tange à obrigação de prestar alimentos decorrentes dos deveres matrimoniais, entre os cônjuges, demais parentesco, de coerência filosófica da vida humana e com as diretrizes e opções da Carta Constitucional Brasileira. A metodologia, documenta a natureza jurídica alimentar, desta com todas as característica e classificação dos alimentos, pressupostos essenciais. Justifica a relevância do presente tema, pelo embasamento educacional e pelo dever do Estado, posicionando-se novos valores que inspiram à sociedade contemporânea. Para o desenvolvimento houve a necessidade de traçar um novo eixo fundamental da família, compatível com os ideais de coerência filosófica da vida humana e com diretrizes e opções que a Constituição da República Federativa, promulgada em 1988, e considerada a Constituição Cidadã. Concluiu-se, neste contexto que a família, anteriormente compreendida como núcleo econômico e reprodutivo, mobilizou valores de entendimento para a compreensão sócio afetiva, promovendo novas representações sociais e novos arranjos familiares, buscando a proteção do Estado, na valorização da pessoa, e na afirmação do princípio da dignidade humana, que tem como fundamento axiológico a obrigação de alimentar, admitindo, a prisão civil do devedor, como forma de coerção para o adimplemento.


Referências


PIRACICABA. 6ª Câmara Cível. Recurso de Apelação nº 23.4154/1-00, Relator:

Desembargador Sebastião Carlos Garcia.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 4ª Câmara Cível - Embargos Infringentes nº 70003553344. Desembargador Sergio Fernando de Vasconcellos Chaves.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2ª Câmara. Agravo de Instrumento nº 473-4/400. Desembargador Cezar Peluso. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 21.697, da 4ª Turma do STJ.

Ministro Aldir Passarinho Junior. BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Câmara Cível. Recurso de Apelação nº 000.020.015-6/00. Desembargador Pinheiro Lago.

ASSIS, Araken de. Da execução de alimentos e prisão do devedor. 4. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 1998.

AZEVEDO, Álvaro Villaça, Velloso , Zeno (coord.). Código civil comentado. v.17. São Paulo: Atlas, 2003. Prisão civil por dívida. 2. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2000.CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. V.5. 17. ed. São Paulo: Saraiva,2002.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v.2. 36. ed. São Paulo: Saraiva,2001.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 5. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. v. 6. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. v. 6. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

WALD, Arnold. O novo direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RBDFAM, Revista Brasileira do Direito de Família, maio de 2006, n°35

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 200

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. v.5. 17. ed. São Paulo: Saraiva,2002.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v.2. 36. ed. São Paulo: Saraiva,2001.

NERY Jr, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade, Código Civil Comentado, 5ª ed. Revista, ampliada e atualizada, ed. RT 2007;

Nery Jr, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ªed.2006.

RBDFAM. Revista Brasileira de Direito de Família, nº 35, maio,2006.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. v. 6. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. v. 6. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.


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