A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Luma Emanuelle Pereira Grandal Coelho Savino, Priscila Caneparo Dos Anjos

Resumo


A presente monografia trata do tema de assistencialismo como obrigação da Administração Pública face ao princípio da dignidade da pessoa humana. O principal objetivo é o entendimento histórico e prático dos programas adotados para a redução da miserabilidade. Do mesmo modo, abrange o tema de maneira a explicar sua efetividade e ideal, assim como sua derivação. O assunto abordado no presente trabalho possui grande relevância social, respondendo a questões contemporâneas e de interesse geral, justificando as questões sociais ligadas à efetividade de atividades governamentais.

CÓDIGO DOI: 10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n24v1p1248-1284


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