O ESTATUTO DO IDOSO: AMPARO LEGAL AO IDOSO PARA PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO EM CASOS DE MAUS TRATOS

Francisco Ernesto Halila Zanardini, Maria Fernanda Loureiro

Resumo


O propósito deste artigo é contextualizar a questão da percepção dos idosos em relação ao amparo legal instituído pela Lei nº 10.741\ 2003 visando a  prevenção, identificação e ações executadas por estes  na violação de Direitos contra os idosos, vinculados ao nível de escolaridade. A escassez de suporte comunitário e de serviços assistenciais adequados aos idosos incapacitados, a nuclearização familiar associada ao empobrecimento da população nas últimas décadas e o declínio funcional e cognitivo são fatores de risco para ocorrência de violação de Direito contra os idosos.Neste contexto se pretende identificar a relação do nível de escolaridade vinculado a fruição deste benefícios previstos em lei.  Analisar em que medida o nível de escolaridade interfere na fruição de benefícios que o Estatuto do Idoso promove para a População vinculada ao Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba,Região Metropolitana e Litoral do Paraná. O estudo foi realizado com 100 (cem) idosos de ambos os sexos vinculados ao Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa os quais foram submetidos a aplicação de questionário quantitativo composto de 13  perguntas referentes ao tema estatuto do idoso e maus-tratos contra idosos. RESULTADOS: 17% dos indivíduos participantes da pesquisa relataram terem sido vítimas de maus tratos sendo 12 (doze) do sexo feminino e 5 (cinco) do sexo masculino, onde um se identificou como não alfabetizado e 16 são alfabetizados destes 68% possuem no máximo a escolaridade do ensino médio incompleto. CONCLUSÃO: De acordo com os dados coletados  observa-se que o ciclo de violência e maus tratos contra idosos passa pela condição de maior nível de escolaridade pois a informação e medidas protetivas e de amparo são premissas de busca de amparo  ao idoso vulnerável onde a presente pesquisa demonstra que baixa escolaridade tem relação direta com vitimização de maus tratos.

CÓDIGO DOI: 10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n24v1p1145-1165


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