MARCO CIVIL DA INTERNET A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR E DO USUÁRIO

Daymon Ramon Bueno, Melissa Gonçales dos Santos

Resumo


A tecnologia está em constante desenvolvimento, com o surgimento de novos meios de comunicação e propagação de informações a todo momento. Todavia, até o surgimento do Marco Civil da Internet não tínhamos como responsabilizar o causador do dano, visto a fragilidade de nossa legislação no âmbito. A presente monografia tem por objetivo estudar e analisar a Responsabilidade Civil dos usuários de internet, pela prática de atos ilícitos, ou melhor, se a responsabilidade é integralmente do gerador do dano ou essa responsabilidade se estende até provedores de serviço.

CÓDIGO DOI: 10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n24v1p1117-1144


Referências


BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BRASIL, Código Civil – Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

BRASIL, Código Penal – Decreto – Lei n° 2.848 de 07 de setembro de 1940.

BRASIL, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.

BRASIL, Marco Civil da Internet – Lei 12.965 de 23 de abril de 2014.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2012.

CLAYTON REIS: O Dano Moral e sua Reparação. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

COCHLAR, Isabel. A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. Coletânea Jurídica Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. Porto Alegre , 2008.

DINIZ, Maria Helena. Responsabilidade Civil. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 2004.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume III: responsabilidade civil. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

Garcia, Raphael Tsavkko. Marco Civil da Internet: liberdade, neutralidade e privacidade. Congresso em Foco, 2014. Disponível em < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/marco-civil-da-internet-liberdade-neutralidade-e-privacidade> Acesso em 15 de junho de 2015.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 27ª edição, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2000.

PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial – arts. 121 a 183. 1ª edição, volume 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SEVERO, Sérgio. Os danos extrapatrimoniais e o direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1996

TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 4ª edição.São Paulo: Método, 2009.


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