A LAICIDADE DO ESTADO E A LIBERDADE RELIGIOSA FRENTE AOS PARADIGMAS MODERNOS

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo precípuo de analisar a Liberdade Religiosa nas diferentes relações existentes entre o Estado e as Igrejas. O tema reflete diretamente na vida cotidiana e que, não raramente, é alvo constante de calorosos debates na sociedade. Questões polêmicas como a presença de símbolos religiosos nas instituições públicas, a instituição de festas e feriados religiosos, a observância do dia de descanso religioso diante aos concursos públicos realizados nestes dias, o ensino religioso nas escolas públicas, sacrifícios de animais em rituais religiosos e a recusa na recepção de sangue das Testemunhas de Jeová, somente poderão ser discutidas a partir de uma análise pormenorizada do Estado Laico, da diferenciação entre de laicidade e laicismo, do direito à liberdade de consciência, de crença e de culto. Quanto mais próxima a relação Estado-Igreja, menor será a liberdade religiosa. Por sua vez, o Estado Laico caracteriza-se pela sua neutralidade frente às questões essencialmente religiosas e pela promoção de uma coexistência pacífica de várias religiões dentro de sua jurisdição. As diferentes perspectivas apresentadas sobre as questões elencadas resultarão num melhor entendimento sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa.

CÓDIGO DOI: 10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n22v1p561-639