MEDIDAS CAUTELARES SOB A ÓTICA DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Davyson Trofino da Silva, Rafael Baggio Berbicz

Resumo


O estudo do Processo Civil é muito importante, ainda mais quando se trata de uma área onde serve de base para outros ramos do direito. O Código de Processo Civil está passando por modificações motivadas pela busca de maior celeridade processual e melhor adequação dos procedimentos para melhor atender o jurisdicionado. Dentre essas modificações, está o Livro III, que trata das tutelas cautelares, que também irá sofrer consideráveis alterações se aprovado o Novo Código de Processo Civil, da forma como está. Além das modificações relativas às tutelas cautelares, o novo diploma processual irá trazer uma inovação; trata-se da tutela da evidência, cujo objetivo é a concessão do pedido à parte que demonstrar ser, seu pedido, incontroverso. Na nova sistemática processual, o juiz se convencerá dos fatos alegados pelas partes com base nos princípios da fungibilidade e da adaptabilidade, concedendo a medida que melhor atenda à parte no caso concreto flexibilizando a norma para melhor aplicá-la.

CÓDIGO DOI: 10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n22v1p412-470


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