IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA

Thays Fernanda Rozolem

Resumo


O presente trabalho dedica-se ao estudo da imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com a prática de evasão e elusão tributária fiscal. Nesse diapasão, o cerne deste trabalho reside na reflexão sobre a extensão da imunidade tributária como forma que o Estado estabeleceu para não criar embaraços à prática religiosa, estando a serviço da liberdade de crença e da garantia de livre exercício dos cultos religiosos. Por fim, demonstrou-se que o ineficaz controle de fiscalização no âmbito da imunidade tributária religiosa são os fatores que possibilitam o emprego dessa exoneração tributária como artifício para condutas ilícitas, tais como fraude, sonegação e simulação para evadir-se da obrigação do pagamento de tributos.


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