A TUTELA JURISDICIONAL E A DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - DOMÉSTICOS

Camila Carolina Martins Oliveira

Resumo


A fauna é um conjunto de animais, considerados necessário para o equilíbrio ecológico do meio ambiente, esses animais assim como os seres humanos, são portadores de sentimentos como dor, prazer, felicidade e afeto, e conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é garantido a eles o direito à vida e a dignidade, pois, devido sua vulnerabilidade diante das ações humanas, que em sua maioria são respaldadas numa visão antropocêntrica, são considerados como seres frágeis, sendo necessário a tutela jurisdicional do Estado para protegê-los e assim reconhecê-los como seres detentores de direitos


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