O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO – FUNDAMENTOS E PERSPECTIVAS

Resumo

Este trabalho busca lançar elementos à discussão que vem sendo atualmente travada em torno do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, instituto tido como um dos basilares à compreensão do direito administrativo brasileiro moderno mas que, vem sendo questionado em diversas oportunidades. Nesse passo, o artigo pretende descer aos fundamentos filosóficos que embasam, através da história, a existência e a validade de tal princípio, contribuindo, ademais, para conferir-lhe o devido conteúdo normativo que o torna hábil a orientar as atividades da Administração Pública hodierna. Por fim, objetiva-se traçar perspectivas atuais para a leitura deste instituto sob o influxo do princípio democrático, algo que imporá à Administração Pública novos modos de agir, mormente em face de particulares, em situações que possam acarretar lesões a direitos legítimos destes.