OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O CONTEXTO DO CONSUMIDOR

Neuza Maria Ferraz de Mello Gonçalves, Juliano Dos Santos Cestari

Resumo


Os transgênicos ou organismos geneticamente modificados-OGN, são plantas sintetizadas em laboratório pelo avanço científico na utilização de metodologia da  Engenharia Genética, inserida na técnica que consiste da transferência de um gene responsável por determina característica de um organismo para outro, manipulando sua estrutura original, isto é modificando o seu genoma. Não há limites para esta técnica, uma vez que é possível sintetizar combinações com diferentes gêneros de animais, plantas e bactérias. O objetivo desta pesquisa foi documentar sobre o consumo dos alimentos transgênicos  no contexto  do sistema jurídico. Justifica-se a relevância deste estudo, devido à deficiência e a hipereficiência de informações sobre os limites e os índices da distribuição no mercado de consumo, além do desrespeito às legislações jurídicas, comprometendo a saúde do homem, e ao meio ambiente, bem como dos sagrados direitos básicos do consumidor. Os resultados do referido tema, documentam o comprometimento dos órgãos governamentais sobre o problema da alimentação transgênica e as considerações da proteção ao consumidor, seus direitos assegurados pelos ordenamentos jurídicos nacionais, como o direito à rotulagem, fiscalização e segurança alimentar. Enfoca ainda, o posicionamento das normas ambientais em vigor no Brasil. Conclui-se que se retrata de um estudo dogmático, verificando-se a sua proporcionalidade e constitucionalidade, bem como visando assentar às bases teóricas para, em um segundo momento, proceder às considerações a respeito do novo dispositivo, tendo em vista seus reflexos, no impacto sobre alguns precedentes jurisprudenciais, pertinentes ao tema em relação às conseqüências de consumo do referido produto.


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