PRAZOS PROCESSUAIS CÍVEIS NO PROCESSO ELETRÔNICO

Alcio Manoel de Sousa Figueiredo Junior, Maurício Marques Canto Junior

Resumo


O presente trabalho versa sobre os prazos processuais cíveis, mediante a análise das mudanças decorrentes da implantação do processo eletrônico e a contagem de prazos estabelecida no novo Código de Processo Civil vigente. Esse estudo está baseado na doutrina especializada, na jurisprudência e em artigos veiculados pelos especialistas da área, os quais em geral abordavam os prazos processuais, considerando os dias úteis e sua aplicabilidade no processo eletrônico. Nesse contexto, a pesquisa concluiu que a implantação do processo eletrônico inovou e beneficiou todos os operadores do direito, dando maior celeridade aos processos e melhorando a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade.


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